Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Wal Mart terá de pagar R$ 15 mil a cliente 'atropelada' por carrinho de compras

A autora teve traumatismo no quadril ao ser atingida por um carrinho que não se prendeu à esteira rolante e acabou se soltando da mão de outro cliente

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Seis advogados são presos por suspeita de lesar mais de mil idosos

Operação Entre Lobos foi deflagrada pelo Gaeco de cinco estados

Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares

Gastos com essas emendas não poderão crescer mais do que as despesas não obrigatórias do Executivo, o limite do arcabouço fiscal ou a variação da receita líquida

Cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os efeitos da cessão, mesmo que represente obrigações

O entendimento é da Terceira Turma.

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.

Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

A ré deverá pagar à autora, a quantia de R$ 618,40 (seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos), a título de repetição de indébito.

Juiz determina que SME garanta e viabilize conclusão do ano letivo

Município deverá, ainda, repassar mais de R$ 6 milhões de reais no prazo de 48 horas, e o mesmo valor em trinta dias à Secretária Municipal de Educação

Um terço dos Conselhos de Ética na mira do STF

Colegiados abrem inquérito contra mais de 20 parlamentares envolvidos em crimes de corrupção

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Agravo de petição. Convolação em penhora do valor bloqueado. Possibilidade à mingua de prova do prejuízo.

Inconformado com a r. decisão de f. 454/455, por meio da qual foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução, interpõe o executado o agravo de petição de f. 456/463 visando a reformar o decisum.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Banco deve indenizar consumidor por negligência após notícia de fraude em cartão de crédito

O consumidor receberá R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos materiais.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI. Óbice à celebração de novos convênios e ao recebimento de repasses. Prejuízo ao interesse público.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI.

Por que a investigação patrimonial de Distressed Assets evita fraudes?

Por Paulo Rodrigo Barreto e Pedro César Sousa Oliveira.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.